Termos de uso: Doctor OS

Versao publicada:

BR Developer, CNPJ 50.614.017/0001-07, Grupo RGP.
Contato: support@brdeveloper.app.

1. Objeto e alcance

Estes termos tratam do acesso ao produto, identificacao da conta, comunicacao comercial e suporte oferecidos pela BR Developer. O acesso a cada funcionalidade depende de sua disponibilizacao, das permissoes da conta e, quando aplicavel, de contratacao especifica. Paginas demonstrativas, pilotos e recursos anunciados nao significam que estejam liberados para uso operacional.

2. Conta e uso responsavel

Informe dados corretos, mantenha os meios de acesso protegidos e use apenas contas e recursos para os quais tenha autorizacao. Avise o suporte se suspeitar de acesso indevido. E proibido usar o servico para fraude, discriminacao ilicita, assedio, mensagens abusivas, acesso nao autorizado ou violacao de direitos de terceiros. As responsabilidades da BR Developer previstas em lei permanecem preservadas.

3. Login e integracoes externas

Quando disponivel, o login com Google ou Facebook serve para identificar e vincular sua conta. Ele nao autoriza automaticamente o acesso a paginas, mensagens, anuncios, dados profissionais ou outros ativos. Integracoes adicionais dependem de autorizacao especifica e dos recursos efetivamente habilitados. Nao compartilhe senhas, tokens ou codigos de verificacao em conversas de suporte. A revogacao de uma integracao e a exclusao da conta sao procedimentos distintos.

4. Privacidade e dados

O tratamento de dados e descrito na Politica de Privacidade do produto. Os pedidos de acesso, correcao e exclusao podem ser encaminhados ao contato indicado, conforme as instrucoes de exclusao e a legislacao aplicavel. Aceitar estes termos nao constitui consentimento geral para marketing ou para tratamento de dados sensiveis. Eventuais hipoteses legais de conservacao de dados devem ser observadas e explicadas ao titular quando aplicaveis.

5. Contratacao e cobrancas

Criar uma conta, fazer login ou contatar o suporte nao contrata, por si so, um plano pago. Precos, recorrencia, forma de pagamento, cancelamento e eventuais niveis de servico devem ser informados previamente e objeto de contratacao separada. Estes termos nao criam tarifa, multa, fidelidade, renovacao automatica ou autorizacao de debito. Permanecem resguardados os direitos previstos na legislacao aplicavel, inclusive a de defesa do consumidor quando cabivel.

6. Conteudos e marcas

Os usuarios e as organizacoes conservam seus direitos sobre os conteudos que legitimamente fornecem. O uso do sistema nao transfere a titularidade de curriculos, documentos, marcas ou outros conteudos para a BR Developer. As marcas e os componentes do sistema pertencem aos respectivos titulares; nao ha autorizacao para uso que gere falsa associacao ou viole direitos.

7. Disponibilidade, suporte e seguranca

O servico pode sofrer manutencao, falhas e indisponibilidade de terceiros. Nao se estabelece nesta pagina promessa de funcionamento ininterrupto ou prazo especifico de atendimento. Incidentes e dificuldades devem ser informados a support@brdeveloper.app. Medidas proporcionais de protecao podem restringir temporariamente um acesso comprometido, sem afastar direitos legais ou os canais de contestacao e suporte.

8. Encerramento e alteracoes

O usuario pode solicitar encerramento da conta e orientacoes sobre seus dados pelo suporte. Se houver contratacao paga separada, seu cancelamento seguira as condicoes informadas nessa contratacao e os direitos legais aplicaveis. Alteracoes materiais destes termos devem ser comunicadas pelos canais disponiveis e, quando necessario, submetidas a novo aceite. A data da versao deve ficar visivel. Nao se estabelece renuncia a direitos, arbitragem obrigatoria ou foro exclusivo nesta pagina.

Condicoes especificas: Doctor OS

Doctor OS e um produto de software voltado a organizacoes e profissionais de saude. Os canais comerciais, de login e de suporte nao sao consultorio, servico de urgencia ou atendimento clinico. Nao envie prontuarios, exames ou outros dados sensiveis por canais comerciais para testar integracoes.

O uso operacional de funcionalidades clinicas depende de liberacao especifica, autorizacao da organizacao e definicao das responsabilidades sobre os dados. Profissionais habilitados continuam responsaveis por suas decisoes clinicas. Recursos de software ou IA nao substituem julgamento profissional nem autorizam diagnostico, prescricao ou atendimento autonomo. Estes termos iniciais nao substituem o contrato e as regras de protecao de dados necessarios para uma operacao clinica.

Privacidade: https://legal.doctor-os.online/doctor-os/privacy-policy
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